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Novo Código Eleitoral altera regras para pesquisas
O Novo Código Eleitoral está em votação na Câmara dos Deputados e caso passe pelo Senado e seja sancionada até outubro de 2021 entrará em vigor para as próximas eleições de 2022.
O que muda?
Dentre os pontos abordados pelos governantes estão:
• Divulgação de pesquisas
• Institutos de Pesquisas
• Financiamento de pesquisas
Divulgação de pesquisas
Atualmente, a divulgação de resultados das pesquisas de boca de urna podem ser divulgadas até o horário de início da votação, ou seja, no sábado e/ou domingo.
Pelo Projeto de Lei (PL) que está em votação, as pesquisas realizadas antes das eleições só poderão ser divulgadas até a antevéspera do pleito.
No caso das pesquisas para o cargo de presidente da república, a divulgação pode ocorrer após o horário de encerramento da votação em todo o país.
Para os demais cargos, a divulgação poderá ser feita a partir das 17h, no horário local.
Instituto de pesquisas
O Projeto de Lei torna obrigatório que os institutos de pesquisas informem o percentual de acertos das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições.
O texto também permite que o Ministério público, partidos políticos e coligações peçam à Justiça Eleitoral acesso ao sistema interno de controle de pesquisas de opinião.
O interessado também pode solicitar acesso ao modelo de questionário aplicado e, segundo a proposta, o instituto de pesquisa terá dois dias para permitir o acesso à sede ou filial da empresa para a análise dos dados e acompanhamento da rotina do instituto de pesquisa.
Caso as empresas não tenham feito levantamentos eleitorais nesse período, devem informar sobre os trabalhos que já fizeram ou informar que nunca realizaram pesquisas de intenção de votos.
Atualmente, não existe nenhuma determinação deste tipo para os institutos de pesquisa.
Financiamento de pesquisas
A nova determinação proíbe que pesquisas eleitorais sejam realizadas com recursos da própria empresa ou entidade de pesquisa, exceto se existir alguma ligação com organizações jornalísticas.
Hoje em dia as empresas podem financiar suas próprias pesquisas.
Pesquisas Santa Dica
A Santa Dica realiza pesquisa em diversas áreas, conheça algumas delas:
Pesquisa eleitoral: pode ser utilizada durante todo o mandato e não apenas no processo eleitoral.
Administração pública: usada para avaliar a percepção da população em relação às administrações, identificando assim os pontos fortes e fracos da gestão e dos gestores.
Serviços Públicos: útil para entender como estão sendo avaliados os serviços de responsabilidade do poder público sob a perspectiva da população e usuários
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